O que é e quais os principais tópicos cobrados em concursos
O Direito Constitucional para concursos em 2025 é uma das disciplinas mais importantes e presentes em praticamente todos os concursos públicos no Brasil. Entender seus fundamentos pode ser o diferencial entre a aprovação e a reprovação.
Neste artigo, você vai descobrir o que é o Direito Constitucional, quais são os assuntos mais cobrados nas provas e onde encontrar materiais gratuitos e pagos para turbinar seus estudos. Bora?
O que é Direito Constitucional?
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda as normas fundamentais de um Estado, organizadas na Constituição. Ele estabelece os direitos e garantias individuais, a estrutura do Estado, os poderes e suas funções.
Em outras palavras, é a base jurídica que sustenta toda a organização política e social do país. Toda norma jurídica deve respeitar a Constituição — por isso dizemos que ela é a “Lei Maior”.
Atualmente, o Brasil é regido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi aprovada em 22 de setembro de 1988. É conhecida como “Constituição Cidadã”, possuindo 250 artigos. Ainda, a Constituição de 88 é considerada a 7ª Constituição do Brasil.
Quais foram as Constituições do Brasil?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a 7ª constituição do Brasil (considerando apenas as constituições nacionais desde a Independência em 1822).
Lista das Constituições Brasileiras:
- Constituição de 1824 (Império, outorgada por D. Pedro I)
- Constituição de 1891 (1ª República, após a Proclamação)
- Constituição de 1934 (Revolução de 1930)
- Constituição de 1937 (Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas)
- Constituição de 1946 (Redemocratização pós-Estado Novo)
- Constituição de 1967 (Regime Militar, alterada pela EC 1/1969)
- Constituição de 1988 (Redemocratização, “Constituição Cidadã”)
Por que algumas pessoas dizem que é a 8ª?
Alguns contam a Emenda Constitucional nº 1/1969 (que reformulou a Constituição de 1967 durante a ditadura) como uma “nova constituição”. Porém, juridicamente, não é considerada uma nova carta, apenas uma grande reforma.
Portanto, a classificação mais aceita é:
- 7ª Constituição (1988) se considerarmos apenas os textos originais,
- 8ª Constituição (1988) se incluirmos a EC 1/1969 como uma nova carta, pois alterou profundamente a Constituição de 1967.
📌 Para concursos: A banca costuma adotar a 7ª constituição, mas é bom ficar atento a questões que mencionem a polêmica da EC 1/1969.
No site d o senado federal é Possível fazer o download da Constituição de 1988, bem como as antigas. Ainda, alguns materiais gratuitos também podem ser encontrados. Segue o link:
Senado Federal; https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/2/browse?type=title
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 está organizada em:
- Preâmbulo: Introdução não normativa.
- Parte Permanente (Artigos 1º ao 250): Corpo das normas constitucionais.
- ADCT: Normas de transição.
A Constituição Federal de 1988 está organizada em 9 Títulos, que abrangem desde os princípios fundamentais até as disposições constitucionais transitórias. Vamos a eles:
Títulos da Constituição Brasileira de 1988
- Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
- Define a República Federativa do Brasil, seus fundamentos e objetivos.
- Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
- Direitos individuais e coletivos (Art. 5º).
- Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.
- Título III – Da Organização do Estado (Art. 18 ao 43)
- Divisão político-administrativa (União, Estados, Municípios e DF).
- Administração Pública (princípios e servidores).
- Título IV – Da Organização dos Poderes (Art. 44 ao 135)
- Legislativo, Executivo e Judiciário (estrutura e competências).
- Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 136 ao 144)
- Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas.
- Título VI – Da Tributação e do Orçamento (Art. 145 ao 169)
- Sistema tributário nacional e finanças públicas.
- Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira (Art. 170 ao 192)
- Princípios da economia e política urbana/agrária.
- Título VIII – Da Ordem Social (Art. 193 ao 232)
- Seguridade Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente.
- Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais (Art. 233 ao 250)
- Normas diversas e regras de transição.
E ainda temos:
- ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) – Regras temporárias após a promulgação.
Por que estudar Direito Constitucional para concursos?
Seja em concursos para tribunais, polícias, administrativos ou fiscais, o Direito Constitucional aparece com frequência e tem peso relevante para Concursos em 2025. Ela costuma ter alto índice de cobrança em provas de nível médio e superior.
Além disso, muitos temas constitucionais estão ligados à cidadania, o que facilita a compreensão do conteúdo e ainda ajuda a desenvolver senso crítico sobre os direitos e deveres dos cidadãos.
Por fim, é por causa da Constituição 1988 é que existe a obrigatoriedade da realização de concursos públicos. Em seu Art. 37, inciso II (CF 88), temos a formalização da obrigatoriedade da realização de provas para assumir vagas na Administração Pública.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Principais Tópicos de Direito Constitucional cobrados em concursos
A seguir, veja os assuntos mais frequentes em provas:
1. Constituição: Conceito, Classificação e Estrutura
- O que é Constituição
- Tipos de Constituição: rígida, flexível, dogmática, histórica
- Preâmbulo, artigos, disposições transitórias
2. Princípios Fundamentais (Título I da CF/88)
- Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana
- Pluralismo político e valores sociais do trabalho
3. Direitos e Garantias Fundamentais (Título II)
- Direitos individuais e coletivos (Art. 5º)
- Direitos sociais: saúde, educação, trabalho, lazer
- Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
4. Organização do Estado
- Entes federativos: União, Estados, DF e Municípios
- Intervenção federal e estadual
5. Poderes da União
- Poder Legislativo: funções, processo legislativo
- Poder Executivo: competências do Presidente
- Poder Judiciário: estrutura e competências dos tribunais
6. Controle de Constitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
7. Remédios Constitucionais
- Habeas corpus
- Mandado de segurança
- Mandado de injunção
- Habeas data
- Ação popular
Canais e Sites para Estudar Direito Constitucional
Se você curte aprender com vídeos e conteúdo gratuito, aqui vão algumas recomendações:
- 🎥 Canal YouTube: Professor Pedro Lenza – Um dos autores mais respeitados da área. (https://www.youtube.com/playlist?list=PL6KEgxKZ4qKwSXyuU8cOldP0BLAUl2a-B)
- 🎥 Canal YouTube: Professora Adriane Fauth – Aula 1 – Começando do Zero Direito Constitucional Adriane Fauth: https://www.youtube.com/watch?v=PRQRACAjnHs ;
- 📚 Site: JusBrasil – Resumos e jurisprudência atualizada
- Material Download: https://gratis.estrategiaconcursos.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Resumao-de-Direito-Constitucional-para-Concursos-Juridicos.pdf
- Site USP: https://constituicao.direito.usp.br/material-didatico-casos-de-direito-constitucional/
- 📚 Blog: www.concursosparaqualquerdiploma.com – Conteúdo gratuito e objetivo para concursos de todos os níveis.
- Site Download Constiuição Federal 88 (Biblioteca do Senado) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf (Download);
Conclusão
O Direito Constitucional é a espinha dorsal do estudo para concursos públicos. Conhecer os principais tópicos, praticar com questões e utilizar bons materiais (gratuitos ou pagos) pode te colocar à frente da concorrência.
Continue acompanhando o site www.concursosparaqualquerdiploma.com para mais dicas, resumos e conteúdos práticos.
E lembre-se: o sucesso nos concursos depende mais de constância do que de talento. Você consegue!
Referências
- Constituição Federal de 1988
- Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado
- Estratégia Concursos – Aulas Gratuitas no YouTube
- Curso Hotmart – Direito Constitucional para Iniciantes
- Site do Planalto https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm ;
- Site da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988 ;
- Site Bibliteca do Senado: https://www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca#/ ;
- Site Download Constiuição Federal 88 (Biblioteca do Senado) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf (Download);
- Canal YouTube: Professor Pedro Lenza – Um dos autores mais respeitados da área. (https://www.youtube.com/playlist?list=PL6KEgxKZ4qKwSXyuU8cOldP0BLAUl2a-B)
- Canal YouTube: Professora Adriane Fauth – Aula 1 – Começando do Zero Direito Constitucional Adriane Fauth: https://www.youtube.com/watch?v=PRQRACAjnHs ;
- Site: JusBrasil – Resumos e jurisprudência atualizada
- Material Download: https://gratis.estrategiaconcursos.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Resumao-de-Direito-Constitucional-para-Concursos-Juridicos.pdf
- Site USP: https://constituicao.direito.usp.br/material-didatico-casos-de-direito-constitucional/
- 📚 Blog: www.concursosparaqualquerdiploma.com – Conteúdo gratuito e objetivo para concursos de todos os níveis.
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